Lei nº 33, de 27 de maio de 1988
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
33
Ano
1988
Data
27/05/1988
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA PARÁGRAFOS AO ARTIGO 97 DA LEI MUNICIPAL Nº 65/75, DE 10/12/75, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 65, de 10 de dezembro de 1975
Revogado(a) integralmente por consolidação
Lei nº 2.863, de 03 de novembro de 2015
Anexos Norma Jurídica