Lei nº 65, de 10 de dezembro de 1975
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
65
Ano
1975
Data
10/12/1975
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
09/11/2015
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
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Revogado(a) integralmente pelo(a)
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Anexos Norma Jurídica