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Identificação Básica

Órgão

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

65

Ano

1975

Data

10/12/1975

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

Data de Publicação

Veículo de Publicação

Data Fim Vigência

09/11/2015

Pg. Início

Pg. Fim

Texto Original

1660_texto_integral.pdf

Ementa

INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS.

Indexação

Observação

Assuntos

Normas Relacionadas

Alterado(a) pelo(a) Lei nº 83, de 17 de dezembro de 1982

Alterado(a) pelo(a) Lei nº 29, de 25 de maio de 1983

Alterado(a) pelo(a) Lei nº 4, de 08 de fevereiro de 1984

Alterado(a) pelo(a) Lei nº 43, de 28 de maio de 1986

Alterado(a) pelo(a) Lei nº 72, de 23 de setembro de 1987

Alterado(a) pelo(a) Lei nº 33, de 27 de maio de 1988

Alterado(a) pelo(a) Lei nº 85, de 17 de outubro de 1988

Norma correlata Lei nº 87, de 17 de outubro de 1988

Alterado(a) pelo(a) Lei nº 117, de 20 de dezembro de 1988

Norma correlata Lei nº 28, de 31 de maio de 1989

Norma correlata Lei nº 29, de 31 de maio de 1989

Alterado(a) pelo(a) Lei nº 125, de 13 de novembro de 1989

Alterado(a) pelo(a) Lei nº 151, de 13 de dezembro de 1989

Alterado(a) pelo(a) Lei nº 98, de 03 de setembro de 1991

Alterado(a) pelo(a) Lei nº 126, de 05 de novembro de 1991

Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1, de 02 de janeiro de 1992

Norma correlata Lei nº 6, de 06 de janeiro de 1992

Alterado(a) pelo(a) Lei nº 13, de 27 de abril de 1995

Alterado(a) pelo(a) Lei nº 57, de 08 de julho de 1997

Norma correlata Lei nº 113, de 19 de setembro de 1997

Alterado(a) pelo(a) Lei nº 74, de 17 de agosto de 1998

Norma correlata Lei nº 154, de 16 de dezembro de 1998

Norma correlata Lei nº 304, de 17 de dezembro de 1999

Norma correlata Lei nº 375, de 17 de julho de 2000

Alterado(a) pelo(a) Lei nº 413, de 18 de setembro de 2000

Alterado(a) pelo(a) Lei nº 494, de 24 de abril de 2001

Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 608, de 05 de novembro de 2001

Anexos Norma Jurídica