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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei nº 41, de 30 de junho de 1988

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

41

Ano

1988

Data

30/06/1988

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

2989_texto_integral.pdf

Ementa

REESTRUTURA O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE NOVO HAMBURGO, INSTITUIDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 89/87, DE 16/11/B7.

Indexação

PROFESSORES, PROFESSORAS, EDUCAÇÃO

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Norma correlata  Lei nº 87, de 17 de dezembro de 1980
    Norma correlata  Lei nº 89, de 16 de novembro de 1987
    Revoga parcialmente o(a)  Lei nº 89, de 16 de novembro de 1987
    Norma correlata  Lei nº 166, de 26 de fevereiro de 1999
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI