Logo Câmara Municipal de Novo Hamburgo
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei nº 166, de 26 de fevereiro de 1999

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

166

Ano

1999

Data

26/02/1999

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

19/04/2000

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

4571_texto_integral.zip

Ementa

DISPÕE SOBRE O REGIME DOS SERVIDORES CELETISTAS ESTÁVEIS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Norma correlata  Lei nº 87, de 17 de dezembro de 1980
    Norma correlata  Lei nº 64, de 27 de setembro de 1983
    Norma correlata  Lei nº 100, de 25 de novembro de 1986
    Norma correlata  Lei nº 41, de 30 de junho de 1988
    Revoga parcialmente o(a)  Lei nº 181, de 20 de dezembro de 1991
    Norma correlata  Lei nº 181, de 20 de dezembro de 1991
    Norma correlata  Lei nº 182, de 20 de dezembro de 1991
    Norma correlata  Lei nº 184, de 20 de dezembro de 1991
    Norma correlata  Lei nº 154, de 24 de dezembro de 1992
    Norma correlata  Lei nº 210, de 07 de junho de 1999
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 249, de 03 de setembro de 1999
    Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 333, de 19 de abril de 2000
    Norma correlata  Lei nº 337, de 25 de abril de 2000
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI