Lei nº 39, de 21 de junho de 1988
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
39
Ano
1988
Data
21/06/1988
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
19/12/1989
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 38/85, DE 10 DE JUNHO DE 1985, QUE DEFINE A MICROEMPRESA E DÁ PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 38, de 10 de junho de 1985
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 174, de 19 de dezembro de 1989
Anexos Norma Jurídica