Lei nº 55, de 03 de agosto de 1988
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
55
Ano
1988
Data
03/08/1988
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
22/06/1998
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA REDAÇÃO DE ITENS DO ARTIGO 14 DA LEI MUNICIPAL Nº 26/70, DE 08/07/70, QUE DISPÕE SOBRE URBANISMO E LOTEAMENTO, ALTERADO PELO ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 54/85, DE 28/06/85, E PELO ARTIGO 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 56/87, DE 04/08/87.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 26, de 08 de julho de 1970
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 44, de 22 de junho de 1998
Anexos Norma Jurídica