Lei nº 59, de 22 de agosto de 1988
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
59
Ano
1988
Data
22/08/1988
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
20/12/2004
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE RESTRIÇÕES COMPLEMENTARES AO USO DO SOLO EM ZONA RESIDENCIAL.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 96, de 20 de setembro de 1989
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.216, de 20 de dezembro de 2004
Anexos Norma Jurídica