Lei nº 96, de 20 de setembro de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
96
Ano
1989
Data
20/09/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
09/12/1996
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 59/88, QUE ESTABELECE RESTRIÇÕES COMPLEMENTARES AO USO DO SOLO EM ZONA RESIDENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 59, de 22 de agosto de 1988
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 186, de 22 de dezembro de 1989
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 119, de 09 de dezembro de 1996
Anexos Norma Jurídica