Lei nº 82, de 13 de outubro de 1988
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
82
Ano
1988
Data
13/10/1988
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA INCISO II E §2º DO ARTIGO 33 DA LEI MUNICIPAL Nº 12/79, DE 20 DE ABRIL DE 1979, QUE ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA O TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Transporte coletivo
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 12, de 20 de abril de 1979
Norma correlata
Lei nº 182, de 30 de março de 1999
Anexos Norma Jurídica