Lei nº 36, de 06 de junho de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
36
Ano
1989
Data
06/06/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
20/12/2004
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CONSTRUÇÕES DE USO COLETIVO RESIDENCIAL, COMERCIAL E/OU INDUSTRIAL.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 5, de 14 de janeiro de 1991
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.216, de 20 de dezembro de 2004
Anexos Norma Jurídica