Lei nº 5, de 14 de janeiro de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5
Ano
1991
Data
14/01/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
20/12/2004
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 36/89, DE 06 DE JUNHO DE 1989.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 36, de 06 de junho de 1989
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.216, de 20 de dezembro de 2004
Anexos Norma Jurídica