Lei nº 193, de 29 de dezembro de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
193
Ano
1989
Data
29/12/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
17/12/1991
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA REDAÇÃO DO ITEM Nº 05 DO ARTIGO 24 DA LEI MUNICIPAL Nº 26/70, DE 08/07/70.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 26, de 08 de julho de 1970
Norma correlata
Lei nº 73, de 03 de setembro de 1990
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 176, de 17 de dezembro de 1991
Anexos Norma Jurídica