Lei nº 44, de 22 de junho de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
44
Ano
1989
Data
22/06/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
30/08/1999
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O PREÇO DO ESTACIONAMENTO PAGO ESTABELECIDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 83/78, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1978, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 83, de 29 de dezembro de 1978
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 246, de 30 de agosto de 1999
Anexos Norma Jurídica