Lei nº 119, de 09 de dezembro de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
119
Ano
1996
Data
09/12/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
22/06/1998
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCE PARÁGRAFO AO ART. 23 DA LEI MUNICIPAL N° 26/70, DE 08 DE JULHO DE 1970, ALTERADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 96/81, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1981, E ALTERA REDAÇÃO DO ART. 24 DA LEI MUNICIPAL N° 26/70, DE 08 DE JULHO DE 1970, ALTERADO PELO ART. 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 54/85, DE 28 DE JUNHO DE 1985, PELO ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 18/87, DE 27 DE ABRIL DE 1987, PELO ART. 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 79/87, DE 06 DE OUTUBRO DE 1987, PELO ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 82/87, DE 15 DE OUTUBRO DE 1987, PELOS ARTS. 1º E 6º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 110/91, DE 26 DE SETEMBRO DE 1991, PELO ART. 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 172/91, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1991, PELO ART. E DA LEI COMPLEMENTAR Nº 176/91, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1991, PELO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 21/92, DE 13 DE MARÇO DE 1992, PELO ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 38/92, DE 22 DE ABRIL DE 1992, PELO ART. 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 52/95, DE 21 DE AGOSTO DE 1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 26, de 08 de julho de 1970
Revoga parcialmente o(a)
Lei nº 54, de 28 de junho de 1985
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 18, de 27 de abril de 1987
Revoga parcialmente o(a)
Lei nº 79, de 06 de outubro de 1987
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 82, de 15 de outubro de 1987
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 49, de 07 de julho de 1989
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 50, de 07 de julho de 1989
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 96, de 20 de setembro de 1989
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 186, de 22 de dezembro de 1989
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 73, de 03 de setembro de 1990
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 21, de 23 de abril de 1991
Revoga parcialmente o(a)
Lei nº 110, de 26 de setembro de 1991
Revoga parcialmente o(a)
Lei nº 172, de 16 de dezembro de 1991
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 176, de 17 de dezembro de 1991
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 21, de 13 de março de 1992
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 38, de 22 de abril de 1992
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 4, de 12 de fevereiro de 1993
Revoga parcialmente o(a)
Lei nº 52, de 21 de agosto de 1995
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 44, de 22 de junho de 1998
Anexos Norma Jurídica