Lei nº 89, de 11 de setembro de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
89
Ano
1989
Data
11/09/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
22/06/1998
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DOS ITENS 16, 29 E 49 DO ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 54/85, DE 28/06/85, COM NOVA REDAÇÃO DADA PELO ARTIGO 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 56/87, DE 04/08/1987.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 54, de 28 de junho de 1985
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 44, de 22 de junho de 1998
Anexos Norma Jurídica