Lei nº 165, de 18 de dezembro de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
165
Ano
1989
Data
18/12/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVISA E INSTITUI NOVA PLANTA FISCAL PARA TRIBUTAÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, FIXA NOVOS VALORES VENAIS COMO BASE DE CÁLCULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
IPTU
Observação
Anexos I, II e III, citados, respectivamente, no art. 1º e nos §§ 1º e 2º do art. 2º, não encontrados para digitalização.
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 48, de 20 de dezembro de 1973
Norma correlata
Lei nº 128, de 26 de dezembro de 1990
Anexos Norma Jurídica