Lei nº 9, de 14 de fevereiro de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
9
Ano
1990
Data
14/02/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR LOTEAMENTO DE INTERESSE SOCIAL.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 46, de 28 de agosto de 1980
Norma correlata
Lei nº 65, de 16 de outubro de 1980
Anexos Norma Jurídica