Lei nº 151, de 13 de dezembro de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
151
Ano
1989
Data
13/12/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
05/11/2001
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA ITEM Nº 05 AO ARTIGO 103 DA LEI MUNICIPAL Nº 65/75, DE 10/12/75.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 65, de 10 de dezembro de 1975
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 608, de 05 de novembro de 2001
Anexos Norma Jurídica