Lei nº 31, de 27 de abril de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
31
Ano
1990
Data
27/04/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
30/07/1990
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 171 DA LEI Nº 28, DE 04 DE ABRIL DE 1953 - ESTATUTO DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 28, de 04 de abril de 1953
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 61, de 30 de julho de 1990
Anexos Norma Jurídica