Lei nº 61, de 30 de julho de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
61
Ano
1990
Data
30/07/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 171 DA LEI MUNICIPAL Nº 28, DE 04/04/53, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 28, de 04 de abril de 1953
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 31, de 27 de abril de 1990
Anexos Norma Jurídica