Lei nº 53, de 26 de junho de 1986
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
53
Ano
1986
Data
26/06/1986
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
02/08/1990
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE NORMAS DE PROTEÇÃO ÀS GESTANTES NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO.
Indexação
GRÁVIDA, GRAVIDEZ, MULHER, MULHERES
Observação
Assuntos
- Transporte coletivo
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 58, de 03 de julho de 1986
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 64, de 02 de agosto de 1990
Norma correlata
Lei nº 40, de 11 de maio de 1992
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Anexos Norma Jurídica