Lei nº 101, de 12 de novembro de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
101
Ano
1990
Data
12/11/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO IMPLANTAR LOTEAMENTO DE INTERESSE SOCIAL.
Indexação
LOTEAMENTO POPULAR FLOR DO VALE, VILA DIEHL
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 46, de 28 de agosto de 1980
Norma correlata
Lei nº 65, de 16 de outubro de 1980
Anexos Norma Jurídica