Lei nº 173, de 16 de dezembro de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
173
Ano
1991
Data
16/12/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
22/06/1998
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA ARTIGO 13 E ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 18 DA LEI MUNICIPAL Nº 46/80, DE 28/08/80,QUE REGULA O PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS NO MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 46, de 28 de agosto de 1980
Revoga parcialmente o(a)
Lei nº 46, de 28 de agosto de 1980
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 44, de 22 de junho de 1998
Anexos Norma Jurídica