Lei nº 155, de 03 de dezembro de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
155
Ano
1991
Data
03/12/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
21/12/2000
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º E 7º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 174/89, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1989, QUE ESTABELECE NORMAS RELATIVAS AO TRATAMENTO FISCAL DIFERENCIADO APLICÁVEL ÀS MICROEMPRESA ESTABELECIDAS OU QUE VENHAM A SE ESTABELECER NO MUNICÍPIO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 174, de 19 de dezembro de 1989
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 457, de 21 de dezembro de 2000
Anexos Norma Jurídica