Lei nº 457, de 21 de dezembro de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
457
Ano
2000
Data
21/12/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA LEIS COMPLEMENTARES NºS 174/89, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1989, E 155/91, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1991, QUE ESTABELECIAM NORMAS RELATIVAS AO TRATAMENTO FISCAL DIFERENCIADO APLICÁVEL ÀS MICROEMPRESAS ESTABELECIDAS OU QUE VIESSEM A SE ESTABELECER NO MUNICÍPIO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 174, de 19 de dezembro de 1989
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 155, de 03 de dezembro de 1991
Anexos Norma Jurídica