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Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

153

Ano

1992

Data

24/12/1992

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

Data de Publicação

Veículo de Publicação

Data Fim Vigência

Pg. Início

Pg. Fim

Texto Original

Ementa

CRIA VAGAS DE ASSESSOR JURÍDICO E DE ASSESSOR EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

Normas Relacionadas

Altera o(a) Lei nº 182, de 20 de dezembro de 1991

Norma correlata Lei nº 15, de 22 de abril de 1997

Norma correlata Lei nº 20, de 28 de abril de 1997

Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 334, de 19 de abril de 2000

Anexos Norma Jurídica