Lei nº 30, de 09 de abril de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
30
Ano
1992
Data
09/04/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
15/09/1997
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DOAR MENSALMENTE COMBUSTÍVEL AO 3º BPM - BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR.
Indexação
BRIGADA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 50, de 13 de julho de 1993
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 107, de 15 de setembro de 1997
Anexos Norma Jurídica