Lei nº 107, de 15 de setembro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
107
Ano
1997
Data
15/09/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
09/11/2015
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PRESTAR AUXÍLIO A ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 25, de 08 de maio de 1991
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 30, de 09 de abril de 1992
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 32, de 14 de abril de 1992
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 50, de 13 de julho de 1993
Revogado(a) integralmente por consolidação
Lei nº 2.863, de 03 de novembro de 2015
Anexos Norma Jurídica