Lei nº 42, de 19 de maio de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
42
Ano
1992
Data
19/05/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
09/11/2015
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A ALTERAR VALOR DO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, ABERTO ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL Nº 26/92, DE 02/04/92, DE CR$ 60.000.000,00 PARA CR$ 80.000.000,00.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 26, de 02 de abril de 1992
Revogado(a) integralmente por consolidação
Lei nº 2.863, de 03 de novembro de 2015
Anexos Norma Jurídica