Lei nº 118, de 29 de outubro de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
118
Ano
1992
Data
29/10/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
29/12/2003
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEGISLAÇÃO SOBRE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, CONSOLIDADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 75/91, DE 22/07/91.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 75, de 22 de julho de 1991
Revoga parcialmente o(a)
Lei nº 75, de 22 de julho de 1991
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.031, de 24 de dezembro de 2003
Anexos Norma Jurídica