SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

Ano

1991

Data

22/07/1991

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Matéria

Data de Publicação

Veículo de Publicação

Data Fim Vigência

29/12/2003

Pg. Início

Pg. Fim

Texto Original

Ementa

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 117/83, DE 28/12/83 E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO SOBRE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA.

Indexação

Observação

Assuntos

Normas Relacionadas

Altera o(a) Lei nº 117, de 28 de dezembro de 1983

Norma correlata Lei nº 88, de 12 de novembro de 1987

Norma correlata Lei nº 2, de 08 de janeiro de 1988

Norma correlata Lei nº 13, de 08 de abril de 1991

Alterado(a) pelo(a) Lei nº 118, de 29 de outubro de 1992

Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei nº 118, de 29 de outubro de 1992

Alterado(a) pelo(a) Lei nº 115, de 23 de dezembro de 1993

Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.031, de 24 de dezembro de 2003

Anexos Norma Jurídica