Lei nº 108, de 28 de setembro de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
108
Ano
1992
Data
28/09/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA OS DIPOSITIVOS QUE MENCIONA DA LEI MUNICIPAL Nº 182/91, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 182, de 20 de dezembro de 1991
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 334, de 19 de abril de 2000
Anexos Norma Jurídica