Lei nº 97, de 04 de setembro de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
97
Ano
1992
Data
04/09/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
24/05/1994
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA ESTRUTURA AO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 16, de 06 de julho de 1966
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 72, de 05 de novembro de 1980
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 33, de 24 de maio de 1994
Anexos Norma Jurídica