Lei nº 33, de 24 de maio de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
33
Ano
1994
Data
24/05/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA ESTRUTURA DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 72, de 05 de maio de 1958
Revoga integralmente o(a)
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Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.358, de 28 de dezembro de 2005
Anexos Norma Jurídica