Lei nº 13, de 07 de abril de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
13
Ano
1993
Data
07/04/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
23/05/2005
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O ENVIO, PARA O LEGISLATIVO, DO PROCESSO DE CÁLCULO TARIFÁRIO DOS ÔNIBUS E TÁXIS.
Indexação
TRANSPORTE COLETIVO
Observação
Assuntos
- Transporte coletivo
- Táxi
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.270, de 23 de maio de 2005
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 2.221, de 16 de dezembro de 2010
Anexos Norma Jurídica