Lei nº 1.270, de 23 de maio de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1270
Ano
2005
Data
23/05/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O ENVIO, PARA O LEGISLATIVO, DO PROCESSO DE CÁLCULO TARIFÁRIO DOS ÔNIBUS E TÁXIS.
Indexação
TARIFA, TARIFAS, PASSAGEM, PASSAGENS, TAXI, PLANILHA
Observação
Assuntos
- Transporte coletivo
- Táxi
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 13, de 07 de abril de 1993
Norma correlata
Lei nº 1.716, de 03 de dezembro de 2007
Anexos Norma Jurídica