Lei nº 21, de 26 de abril de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
21
Ano
1993
Data
26/04/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
19/04/2000
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA PARÁGRAFO 3º AO ARTIGO 145 DA LEI MUNICIPAL Nº 181/91, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1991, QUE INSTITUI O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 181, de 20 de dezembro de 1991
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 333, de 19 de abril de 2000
Anexos Norma Jurídica