Lei nº 95, de 12 de novembro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
95
Ano
1993
Data
12/11/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
17/05/2000
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE NORMAS PARA A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Denominação de logradouros
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 110, de 14 de outubro de 1998
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 236, de 06 de agosto de 1999
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 344, de 17 de maio de 2000
Anexos Norma Jurídica