Lei nº 104, de 09 de dezembro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
104
Ano
1993
Data
09/12/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
16/11/2001
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA § NO ARTIGO 34 DA LEI MUNICIPAL Nº 12/79, DE 20 DE ABRIL DE 1979, QUE ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA O TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Transporte coletivo
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 160, de 04 de janeiro de 1999
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 615, de 16 de novembro de 2001
Anexos Norma Jurídica