Lei nº 160, de 04 de janeiro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
160
Ano
1999
Data
04/01/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
16/11/2001
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA §§ 4º E 5º AO ARTIGO 34 DA LEI MUNICIPAL Nº 12/79 DE 20 DE ABRIL DE 1979, QUE ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA O TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Transporte coletivo
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 12, de 20 de abril de 1979
Norma correlata
Lei nº 68, de 15 de agosto de 1984
Norma correlata
Lei nº 41, de 19 de junho de 1989
Norma correlata
Lei nº 104, de 09 de dezembro de 1993
Norma correlata
Lei nº 57, de 09 de julho de 1996
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 615, de 16 de novembro de 2001
Anexos Norma Jurídica