Lei nº 615, de 16 de novembro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
615
Ano
2001
Data
16/11/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 34 DA LEI MUNICIPAL Nº 12/79, DE 20 DE ABRIL DE 1979, QUE ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA O TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Transporte coletivo
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 12, de 20 de abril de 1979
Revoga parcialmente o(a)
Lei nº 68, de 15 de agosto de 1984
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 41, de 19 de junho de 1989
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 185, de 20 de dezembro de 1989
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 104, de 09 de dezembro de 1993
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 57, de 09 de julho de 1996
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 160, de 04 de janeiro de 1999
Anexos Norma Jurídica