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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei nº 112, de 07 de dezembro de 1990

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

112

Ano

1990

Data

07/12/1990

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

12/12/2013

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

3885_texto_integral.zip

Ementa

AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO FIRMAR CONVÊNIOS COM EDUCANDÁRIOS PÚBLICOS E PRIVADOS, OBJETIVANDO A REALIZAÇÃO DE ESTÁGIO CURRICULAR PROFISSIONALIZANTE DE ALUNOS DOS MESMOS.

Indexação

COMPILADA

Observação

Norma jurídica compilada em ordem cronológica, apresentada conforme os conceitos de multivigência e linha do tempo.

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Norma correlata  Lei nº 96, de 29 de dezembro de 1977
    Norma correlata  Lei nº 124, de 30 de dezembro de 1993
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 24, de 09 de maio de 1997
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 42, de 16 de junho de 1997
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 289, de 13 de dezembro de 1999
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 611, de 06 de novembro de 2001
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 797, de 02 de dezembro de 2002
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.297, de 22 de agosto de 2005
    Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 2.641, de 09 de dezembro de 2013
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI