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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei nº 24, de 09 de maio de 1997

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

24

Ano

1997

Data

09/05/1997

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

4246_texto_integral.pdf

Ementa

ALTERA REDAÇÃO DA EMENTA, O ARTIGO 1º, BEM COMO O ARTIGO 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 112/90, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1990, QUE AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIOS COM EDUCANDÁRIOS PÚBLICOS E PRIVADOS, OBJETIVANDO A REALIZAÇÃO DE ESTÁGIO CURRICULAR PROFISSIONALIZANTE DE ALUNOS DOS MESMOS.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei nº 112, de 07 de dezembro de 1990
    Norma correlata  Lei nº 42, de 16 de junho de 1997
    Norma correlata  Lei nº 289, de 13 de dezembro de 1999
    Norma correlata  Lei nº 611, de 06 de novembro de 2001
    Norma correlata  Lei nº 797, de 02 de dezembro de 2002
    Norma correlata  Lei nº 1.297, de 22 de agosto de 2005
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI