Lei nº 1.358, de 28 de dezembro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1358
Ano
2005
Data
28/12/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CME.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 33, de 24 de maio de 1994
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.760, de 02 de janeiro de 2008
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.080, de 21 de dezembro de 2009
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.613, de 30 de julho de 2025
Anexos Norma Jurídica