Lei nº 48, de 11 de julho de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
48
Ano
1994
Data
11/07/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CANCELA DÉBITOS TRIBUTÁRIOS NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA - MITRA DA DIOCESE DE NOVO HAMBURGO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 48, de 20 de dezembro de 1973
Norma correlata
Lei nº 105, de 14 de dezembro de 1993
Anexos Norma Jurídica