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Identificação Básica

Órgão

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

105

Ano

1993

Data

14/12/1993

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Matéria

Data de Publicação

Veículo de Publicação

Data Fim Vigência

29/12/2003

Pg. Início

Pg. Fim

Texto Original

Ementa

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 230 DA LEI MUNICIPAL Nº 48/73, DE 20/12/73, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO.

Indexação

Observação

Assuntos

Normas Relacionadas

Altera o(a) Lei nº 48, de 20 de dezembro de 1973

Norma correlata Lei nº 48, de 11 de julho de 1994

Norma correlata Lei nº 11, de 17 de abril de 1995

Norma correlata Lei nº 25, de 23 de maio de 1995

Norma correlata Lei nº 28, de 29 de maio de 1995

Norma correlata Lei nº 31, de 05 de junho de 1995

Norma correlata Lei nº 87, de 16 de setembro de 1996

Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.031, de 24 de dezembro de 2003

Anexos Norma Jurídica