Lei nº 94, de 21 de novembro de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
94
Ano
1994
Data
21/11/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO § 3º DO ARTIGO 1º DA LEI CQMPLEMENTAR Nº 145/92, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1992, QUE ESTABELECE NORMAS PARA COBRANÇA E RECLOLHIMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E TAXAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
IPTU
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 145, de 22 de dezembro de 1992
Norma correlata
Lei nº 80, de 24 de novembro de 1995
Anexos Norma Jurídica