Lei nº 2, de 21 de fevereiro de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2
Ano
1995
Data
21/02/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
19/04/2000
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA REDAÇÃO DO "CAPUT" E DOS §§ 1º E 2º DO ART. 247 DA LEI MUNICIPAL Nº 181/91, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1991, QUE INSTITUI O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS.
Indexação
PROMULGADA
Observação
Lei promulgada pela Câmara.
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 181, de 20 de dezembro de 1991
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 333, de 19 de abril de 2000
Anexos Norma Jurídica