Lei nº 2 de 21 de Fevereiro de 1995

Identificação Básica

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

2

Ano

1995

Data

21/02/1995

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

Data de Publicação

Veículo de Publicação

Data Fim Vigência

Pg. Início

Pg. Fim

Texto Integral

Ementa

ALTERA REDAÇÃO DO "CAPUT" E DOS §§ 1º E 2º DO ART. 247 DA LEI MUNICIPAL Nº 181/91, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1991, QUE INSTITUI O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS.

Indexação

PROMULGADA

Observação

Lei promulgada pela Câmara.

Assuntos


    Normas Relacionadas

    Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 333 de 19 de Abril de 2000

     

    Anexos Norma Jurídica