Lei nº 34, de 14 de junho de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
34
Ano
1995
Data
14/06/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
22/12/2000
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE CRITÉRIOS PARA UTILIZAÇÃO DOS MEIOS DE PROPAGANDA SONORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DUPLICIDADE DE NUMERAÇÃO
Observação
Numeração dupla (uma Lei sancionada e outra promulgada pela Câmara).
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 69, de 24 de outubro de 1995
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 465, de 22 de dezembro de 2000
Anexos Norma Jurídica