Lei nº 69, de 24 de outubro de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
69
Ano
1995
Data
24/10/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 34/95, DE 14 DE JUNHO DE 1995.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 34, de 14 de junho de 1995
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 465, de 22 de dezembro de 2000
Anexos Norma Jurídica